Termos e Condições

TERMOS GERAIS

O acesso e utilização deste site estão sujeitos às condições apresentadas em seguida.

Ao utilizar este site, o cliente está a concordar com os presentes Termos e Condições.

O cliente compromete-se a utilizar os nossos serviços de compra e venda efectuados na loja online únicamente para uso pessoal, enquanto consumidor final, sem intenção de revender os artigos adquiridos.

O cliente compromete-se a usar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

Ao efectuar uma encomenda, o cliente confirma que tem mais de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o correto processamento da sua encomenda. 

A marca minhámê Babies & Kids, bem como o presente website são propriedade de Diana Pinto, NIF 243521804, com sede na Rua dos Correios 225, 3º direito, 2780-312 Montijo, Setúbal, Portugal. Qualquer utilização, cópia, reprodução e divulgação por outros meios de qualquer conteúdo, logotipos, textos, imagens e vídeos constantes deste site ou nas redes sociais associadas ao mesmo está sujeita a autorização prévia escrita.


A minhámê Babies & Kids não se responsabiliza se, por algum motivo, o acesso ao site, no seu todo ou em parte, estiver restrito, nem por falhas ocasionais que possam existir no sistema. 



ALTERAÇÕES AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES

A minhámê Babies & Kids reserva-se no direito de modificar, unilateralmente, sem aviso prévio e a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, pelo que aconselha a consulta frequente dos mesmos, disponibilizada nesta página. O direito a alteração sem aviso prévio estende-se à apresentação e qualquer conteudo presente neste site.

Apesar de todo o cuidado e atenção aos conteúdos dispostos no site, algumas informações e/ou serviços técnicos podem conter erros ou estar incompletos, pelo que a minhámê Babies & Kids não poderá ser responsabilizada por danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site.


PRODUTOS

A minhámê Babies & Kids reserva-se no direito de fazer qualquer alteração aos produtos que constam no site, nomeadamente descrições, imagens, modo de utilização e outros.

As descrições dos produtos, modos de utilização e imagens apresentadas neste site são baseadas na informação recolhida aos nossos fornecedores. A minhámê Babies & Kids não poderá ser responsabilizada por qualquer erro constante nas mesmas.

As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível, são meramente ilustrativas, pelo que o cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças subtis de cor, aparência ou forma, que também poderão ser justificadas com o monitor ou navegador web utilizados por este.


PREÇOS

A minhámê Babies & Kids reserva-se no direito de alterar os preços dos produtos, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio.

Os preços são apresentados em euros e referentes ao valor final do produto, incluindo, se aplicável, o imposto à taxa legal em vigor. Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração não prevista no preço de venda ao público, a encomenda correspondente a esse(s) produto(s) será considerada inválida e anulada. O cliente será sempre informado caso essa situação ocorra. 

Os custos de envio dos produtos são a cargo do cliente, sendo este valor apresentado ao mesmo no final da encomenda. O cliente deve confirmar os valores antes de avançar para pagamento.


FORMAS DE PAGAMENTO

Poderá fazer o seu pagamento através das seguintes formas:


- Cartão de Crédito
Tivemos em conta os padrões de segurança dos pagamentos online e, por isso, o Shopkit Pay aceita também pagamentos com cartões que tenham o método 3D Secure activo.
O 3D secure é um importante protocolo que tem por base aumentar o nível de segurança ao adicionar um passo de confirmação adicional: após a introdução dos dados do cartão, o cliente é direccionado para uma página one tem que colocar um código (token) que é enviado por SMS.

- Multibanco
Ao seleccionar esta opção, será gerada uma referência multibanco que lhe será apresentada no ecrã ao concluir a encomenda. A mesma referência será enviada no e-mail de confirmação da encomenda. Por defeito, o site informa que o pagamento poderá ser efetuado num período de 7 dias. No entanto, a minhámê Babies & Kids reserva-se no direito de cancelar a encomenda ao fim de 24 horas, caso o pagamento não seja efectuado. 

 

- Transferência Bancária

Ao finalizar a sua encomenda terá acesso ao IBAN para onde deverá fazer a sua transferência bancária (titular Ricardo Menezes). O pagamento deverá ser feito até 24 horas após a finalização da encomenda e o comprovativo de pagamento deverá ser enviado para geral@minhame.pt. Caso o comprovativo não seja enviado durante este prazo, a minhámê Babies & Kids reserva-se no direito de cancelar a encomenda. 


Após efectuar a sua compra, o cliente recebe um e-mail automático que confirma a mesma. As encomendas apenas serão processadas após confirmação do respectivo pagamento. No caso do pagamento não ter sido efectuado com sucesso, a minhámê Babies & Kids cancelará a encomenda.


 

ENCOMENDAS

A minhámê Babies & Kids apenas processa cada encomenda após a confirmação de pagamento da mesma. O cliente receberá informação acerca do sucesso da sua encomenda e prazo de entrega da mesma após essa confirmação. O prazo estimado de envio terá início após processamento da encomenda no nosso armazém. 
 
As expedições das encomendas são feitas apenas em dias úteis. Não deverão ser contabilizados para estimativas do prazo de entrega de encomendas, feriados nem fins-de-semana. Ressalvamos que os prazos de entrega são apenas uma estimativa, podendo a encomenda ser entregue uns dias antes ou uns dias depois do estimado. Caso o prazo de entrega se altere, o cliente será avisado. A minhámê Babies & Kids não se responsabiliza por qualquer atraso que possa haver após o envio da encomenda. O cliente apenas pode cancelar a encomenda antes desta ter sido enviada. 
 No caso de, por algum motivo, o produto encomendado não esteja disponível, a minhámê Babies & Kids comunicará a situação ao cliente, tendo este a opção de escolher um novo produto de mesmo valor ou exigir o reembolso do produto encomendado. 


ENVIOS
 

Fazemos envios para Portugal (Continental e Ilhas).

 
 As encomendas são enviadas através da transportadora CTT Expresso. 
 Após a expedição da sua encomenda, receberá informação através de e-mail acerca dos detalhes da mesma.
 
Caso a entrega não seja possível de realizar na morada indicada (por endereço errado), a encomenda será devolvida à minhámê Babies & Kids, sendo necessário que o cliente actualize a sua morada de entrega e faça novo pagamento dos portes de envio para que esta seja novamente expedida. No caso do cliente não proceder à alteração da morada ou não fizer o pagamento dos novos portes, não haverá lugar a reembolso, devolução ou indemnização. A minhámê Babies & Kids não se responsabiliza por qualquer inconveniente resultante do incorrecto preenchimento deste campo.

 
Quando receber a sua encomenda deve verificar se esta se encontra em perfeitas condições e apenas deve aceitá-la se esta não apresentar nenhum dano devido ao transporte. Em caso de danos na embalagem, deve recusar a encomenda indicando na guia de entrega o motivo da recusa. Após isso, deve entrar em contato com a minhámê Babies & Kids via e-mail, para geral@minhame.pt.
 Ao abrir a sua encomenda, se verificar que falta algum produto ou que recebeu algum produto que não encomendou, deve comunicar à minhámê Babies & Kids no prazo de 3 dias úteis após a recepção da mesma, via e-mail para geral@minhame.pt. As reclamações realizadas após esse prazo não serão consideradas. 

 

No caso da entrega não ter sido feita com sucesso devido a ausência na morada indicada, os CTT Expresso deixarão a encomenda no ponto CTT mais próximo, podendo o cliente fazer o levantamento da mesma, num prazo de 5 dias úteis. Após este prazo, a encomenda retornará para a sede da minhámê Babies & Kids, sem qualquer reembolso para o cliente. Se pretender receber novamente a encomenda, o cliente deverá solicitar nova entrega via e-mail para geral@minhame.pt, num prazo de 5 dias, e suportar o custo dos portes de envio.

 

A entrega da encomenda demora, em média, 2-5 dias úteis para Portugal Continental, devendo este período ser contabilizado após o processamento da mesma (em épocas festivas, este período poderá ser ligeiramente maior). A minhámê Babies & Kids não se responsabiliza por atrasos na entrega da encomenda. Para envios para uma zona geográfica fora de Portugal Continental (Portugal – ilhas), o prazo poderá ser maior. Em caso de dúvidas acerca deste assunto poderá contactar a minhámê Babies & Kids através do e-mail minhame.babystore@gmail.com.


PORTES DE ENVIO 


Os portes de envio serão calculados no final da sua encomenda, tendo em conta o peso, dimensões e área geográfica da entrega. Salvo promoção de oferta de portes, os mesmos ficarão a cargo do cliente.



TROCAS, DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES

O cliente tem 14 dias corridos para trocar ou devolver qualquer artigo, sem ter que justificar o motivo da troca. Será considerada a data que consta na fatura. Para efectuar uma troca ou devolução, o cliente deve enviar um e-mail para geral@minhame.pt e aguardar instruções.

O cliente não deve nunca enviar o artigo de volta sem o devido conhecimento e autorização escrita por parte da minhámê Babies & Kids, pelo que não nos responsabilizamos pela recepção do artigo (ou falta dela) no caso do cliente fazer o envio sem o nosso consentimento.

O custos dos portes de envio do artigo a trocar ou devolver serão a cargo do cliente. Em caso de devolução, o reembolso será efectuado deduzindo o valor dos portes de envio da encomenda inicial.

Os produtos a devolver/trocar devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem de origem, selados de origem, com todos os seus componentes (acessórios, manual de instruções, entre outros) e respectivas etiquetas intactas, sem qualquer indício de utilização ou montagem. Devem ser devidamente acondicionados para envio, de forma a não comprometer o seu bom estado. Artigos que nos cheguem em condições diferentes das especificadas não serão aceites. 

No caso de devolução de produtos danificados (cuja causa não tenha sido o transporte do mesmo), o cliente deverá contactar a minhámê Babies & Kids via e-mail para geral@minhame.pt e aguardar instruções. Após a análise do artigo, a minhámê Babies & Kids irá enviar novo artigo (limitado ao stock existente), fará a devolução do valor do artigo ou, caso seja vontade do cliente, efectuará uma troca por outro artigo disponível de igual valor.

Não se aceitam trocas ou devoluções de produtos relacionados com higiene ou alimentação, a não ser que o estado da sua embalagem (quando aplicável) confirme que os mesmos não foram utilizados. Os produtos personalizados e os produtos encomendados em pré-venda não podem ser devolvidos ou trocados. 

 

 

PROMOÇÕES E CÓDIGOS DE DESCONTO

Todas as promoções efetuadas pela Minhámê Babies & Kids serão assinaladas com data de início e fim. As encomendas realizadas após o término das mesmas não serão contabilizadas para efeitos de desconto, sendo o comprador informado da situação, podendo optar por cancelar a sua encomenda ou pagar a respectiva diferença. Todas as promoções acumulam com a oferta dos portes de envio em compras superiores ao valor definido e devidamente identificado pela Minhámê Babies & Kids, quando aplicável, tendo em conta a zona de destino do envio. Em encomendas realizadas com produtos com desconto direto, não é possível acumular códigos de descontos. Caso a encomenda que contenha os produtos referidos seja feita utilizando um ou mais códigos de desconto, a mesma não será contabilizada, sendo o comprador informado da situação, podendo optar por cancelar a sua encomenda ou pagar a respectiva diferença. Todas as vendas de produtos com desconto estão limitadas ao stock existente. Os contactos com o cliente poderão ser feitos via e-mail, chamada telefónica ou mensagem escrita. Caso o cliente não responda em tempo útil, a Minhámê Babies & Kids reserva-se no direito de cancelar a encomenda após 24 horas a contar da data de submissão da mesma. Qualquer questão não contemplada nestes Termos e Condições será avaliada pela Minhámê Babies & Kids e informada aos clientes em questão. Erros de sistema, no site (www.minhame.pt) ou em qualquer outro meio de venda não anulam as informações contidas neste documento. 

 

GARANTIAS

Alguns artigos poderão estar cobertos pela garantia do fornecedor. O período de garantia tem início na data da fatura da compra do mesmo, que deve ser guardada para validação futura. Para exercer o direito à garantia, o cliente deve entrar em contacto com a minhámê Babies & Kids através do e-mail geral@minhame.pt e aguardar instruções. Não estão cobertos por garantia artigos que tenham ultrapassado o limite da mesma, que apresentem defeitos causados por desgaste anormal, utilização imprópria, negligência, acidentes ou mau manuseamento, infiltração por humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoa não autorizada. Os custos do envio do produto para a nossa sede são a cargo do cliente.


LIVRO DE RECLAMAÇÕES ONLINE

A nossa loja onlie dispõe de Livro de Reclamações Electrónico. O mesmo pode ser acedido através do site www.livroreclamacoes.pt ou no separador com o mesmo nome no nosso site.


DISPOSIÇÕES FINAIS


As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo terão livre resolução por arbitragem.
 
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:
 
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores 116 2º,
1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt



APOIO AO CLIENTE

Caso tenha alguma questão poderá entrar em contacto connosco através do e-mail geral@minhame.pt.

 

 

Última actualização: 13 de Janeiro de 2025.